Force Line

Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência no Trabalho

FORCE-LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

Grupo Force Line - novembro de 2026.

1. Compromisso e finalidade

A Force-Line não tolera assédio, discriminação, violência ou retaliação no trabalho. Esta política estabelece regras de conduta, meios de comunicação de ocorrências, procedimento de apuração e medidas de prevenção, proteção e responsabilização, visando preservar a dignidade, a saúde e a segurança das pessoas.

Sua aplicação observará a legislação trabalhista, o art. 23 da Lei nº 14.457/2022, a NR-1, a NR-5 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A política integra as ações preventivas da empresa e não substitui as demais obrigações de saúde e segurança do trabalho.

2. Abrangência

Esta política aplica-se aos empregados de todos os níveis hierárquicos, dirigentes, temporários, estagiários, aprendizes e, nas interações com a empresa, terceirizados, fornecedores, clientes e visitantes. Aplica-se às empresas do Grupo Force Line, ao trabalho externo e remoto, às viagens, aos treinamentos, aos eventos e às comunicações relacionadas ao trabalho, inclusive por mensagens, redes sociais e outros meios digitais.

3. Condutas proibidas

Assédio moral: condutas abusivas reiteradas ou sistemáticas que humilhem, constranjam, desqualifiquem ou isolem uma pessoa, comprometendo sua dignidade ou o ambiente de trabalho. Pode ocorrer entre superiores e subordinados, em qualquer sentido, ou entre colegas. Exemplos incluem humilhação pública, isolamento deliberado, boatos ofensivos e imposição de tarefas manifestamente inexequíveis com finalidade de constranger.

Assédio sexual: condutas de natureza sexual indesejadas, físicas, verbais ou digitais, que constranjam, pressionem ou criem ambiente intimidatório, hostil ou ofensivo, com ou sem relação hierárquica. Incluem chantagens, propostas condicionadas a vantagens profissionais, contatos físicos invasivos e mensagens ou imagens sexuais indesejadas. Uma única ocorrência pode justificar apuração e responsabilização. A proibição interna não se limita ao tipo penal do art. 216-A do Código Penal.

Também são proibidos ameaças, agressões, discriminação, exposição vexatória, coação para atos ilícitos ou antiéticos e constrangimento político ou eleitoral, inclusive pressão sobre voto ou manifestação política. Atos isolados também serão apurados e poderão ser sancionados.

Orientações, avaliações, cobranças razoáveis de desempenho, distribuição regular de tarefas e medidas disciplinares legítimas não configuram assédio por si sós, desde que realizadas com respeito, critérios objetivos e sem abuso ou discriminação.

4. Prevenção e responsabilidades

Todos devem agir com respeito, abster-se das condutas proibidas e colaborar de boa-fé com as apurações. As lideranças devem prevenir abusos e encaminhar prontamente ao canal competente as ocorrências de que tomarem conhecimento, sem exigir que a pessoa confronte o denunciado ou obtenha autorização para relatar os fatos.

A empresa assegurará ampla divulgação desta política e realizará, no mínimo a cada 12 meses, ações de capacitação, orientação e sensibilização de todos os níveis hierárquicos sobre violência, assédio, igualdade, diversidade e utilização dos canais. As ações terão formatos acessíveis, adequados aos trabalhadores, com registro de conteúdo, data e participação. Os novos integrantes receberão orientação na integração.

A CIPA incluirá a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência em suas atividades e práticas, inclusive na SIPAT. A atuação preventiva da CIPA não autoriza acesso irrestrito aos relatos ou às identidades dos envolvidos.

Com apoio dos responsáveis por SST e do SESMT, quando constituído, a empresa integrará os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho ao GRO/PGR e às avaliações ergonômicas pertinentes, conforme NR-1 e NR-17. Informações agregadas das ocorrências subsidiarão o inventário de riscos e o plano de ação, com responsáveis, prazos e avaliação de eficácia, preservadas as identidades.

5. Canais e garantias de comunicação

Podem comunicar ocorrências a pessoa diretamente envolvida, testemunhas ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos relacionados a esta política. Não se exige prova documental prévia, indicação de testemunhas ou esgotamento da via hierárquica. O relato deve conter, na medida do possível, descrição dos fatos, pessoas envolvidas, datas, locais e elementos disponíveis.

As denúncias podem ser enviadas pelos seguintes canais, todos sob gestão restrita dos responsáveis designados pela empresa:

a) E-mail: [email protected]. Atenção: o envio por e-mail pode identificar o remetente.

b) Canal de Denúncia no site: www.forceline.com.br. Qualquer pessoa pode registrar sua denúncia, inclusive de forma anônima, se preferir.

c) Urnas físicas: para relatos sem identificação, a empresa manterá urnas em locais que preservem a privacidade de quem deposita. A localização será divulgada em cada unidade, e o recolhimento e a verificação serão feitos regularmente, com acesso controlado.

As denúncias poderão ser anônimas ou identificadas. A identidade e os dados serão protegidos, com acesso limitado às pessoas que necessitem conhecê-los para a apuração e as providências cabíveis. Eventual compartilhamento observará estrita necessidade e fundamento jurídico, inclusive obrigação legal ou determinação de autoridade competente. Não se garante que o contexto dos fatos impeça inferências sobre a identidade do denunciante.

O uso do canal interno não impede nem condiciona o acesso ao sindicato, às autoridades competentes ou ao Poder Judiciário, nem substitui os procedimentos legais cabíveis.

6. Recebimento e apuração

A empresa designará responsáveis e substitutos pelo recebimento e apuração, preferencialmente com participação de RH e Jurídico/Compliance, podendo constituir Comitê de Apuração e envolver o SESMT conforme a necessidade. A participação da CIPA em casos concretos será avaliada individualmente, sem acesso automático aos relatos. Os responsáveis receberão orientação e firmarão compromisso de confidencialidade.

Ficará impedido de receber o conteúdo, investigar ou deliberar quem estiver envolvido nos fatos ou apresentar conflito de interesses, inclusive interesse pessoal no resultado. O membro impedido será substituído. A pessoa denunciante poderá comunicar o conflito diretamente ao integrante não envolvido da equipe de apuração ou à administração não envolvida, cujos contatos serão divulgados junto aos canais.

Denúncias envolvendo dirigentes ou que comprometam a independência dos responsáveis pela apuração serão encaminhadas a responsável sem conflito de interesses. Se a estrutura interna não assegurar imparcialidade, a empresa designará profissional ou equipe externa independente, preservando a competência decisória de representante da empresa igualmente não envolvido.

Registro e triagem: a denúncia será registrada com protocolo em até dois dias úteis do recebimento, com triagem em até dez dias úteis. Situações de ameaça, violência ou risco de continuidade da conduta serão avaliadas imediatamente para proteção das pessoas e preservação das provas, sem aguardar o término da triagem.

Apuração: havendo elementos mínimos que permitam diligências, serão examinados os relatos, documentos, mensagens e demais registros pertinentes, com entrevistas reservadas. A ausência de identificação, documentos ou testemunhas não autoriza, por si só, o arquivamento. Quando possível, serão solicitados esclarecimentos complementares.

A pessoa denunciada será informada dos fatos de modo suficiente para apresentar sua versão e indicar elementos de defesa, sem divulgação desnecessária da identidade ou de dados de terceiros. Serão evitadas entrevistas repetitivas sem necessidade, exposição vexatória e confrontação compulsória entre as pessoas envolvidas. A apuração será imparcial, sem presunção de culpa ou de falsidade do relato.

Prazo: a apuração deverá ser concluída em até trinta dias corridos a partir da abertura, admitida prorrogação por igual período mediante justificativa registrada. Impedimentos excepcionais serão documentados, com diligências pendentes, novo prazo e revisão das medidas protetivas. A apuração não será encerrada automaticamente pelo decurso do prazo.

Conclusão: os responsáveis elaborarão relatório reservado em até dez dias úteis após a investigação, indicando fatos, provas, versões, conclusão e recomendações. A decisão caberá à Diretoria e ao RH, por pessoas não impedidas, com apoio jurídico quando necessário e sem demora injustificada, conforme a gravidade. Os prazos não suspendem medidas urgentes.

Acompanhamento: quando houver meio seguro de contato, será confirmado o recebimento e informado o encerramento, com retorno compatível com a confidencialidade. O Canal de Denúncias do site fornecerá protocolo de acompanhamento anônimo. Arquivamentos terão justificativa registrada e poderão ser revistos diante de novos elementos. Não haverá divulgação irrestrita do relatório ou dos dados de terceiros.

7. Proteção e apoio

É proibida qualquer retaliação contra quem, de boa-fé, relata uma ocorrência, presta informação ou colabora com a apuração. A proteção abrange ameaças, perseguição, isolamento, avaliações manipuladas e alterações prejudiciais de trabalho motivadas pelo relato ou pela colaboração, inclusive após o encerramento do procedimento.

A empresa avaliará medidas adequadas para interromper riscos e evitar contato indevido, como ajuste de supervisão, turno ou setor e afastamento cautelar remunerado do denunciado. As medidas serão proporcionais, temporárias e periodicamente revistas, sem antecipação de culpa.

Alterações que atinjam a pessoa denunciante ou potencial vítima serão avaliadas com sua participação, sem redução salarial, prejuízo profissional ou caráter punitivo. A proteção não dependerá de confronto com o denunciado nem de comprovação definitiva da ocorrência.

Conforme a necessidade, a empresa orientará sobre os serviços disponíveis e poderá oferecer encaminhamento para apoio psicológico e social. O RH ou responsável não impedido acompanhará possíveis retaliações e a efetividade das medidas, preservando a privacidade.

8. Denúncias falsas e responsabilização por má-fé

O empregado que, comprovadamente, apresentar denúncia sabendo serem falsos os fatos narrados, fabricar ou adulterar provas, ou imputar deliberadamente conduta inexistente para prejudicar outra pessoa estará sujeito às mesmas espécies de penalidades previstas para quem pratica assédio: advertência, suspensão disciplinar e, conforme a gravidade e os requisitos do art. 482 da CLT, dispensa por justa causa, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível.

A falsidade e a má-fé deverão ser demonstradas em apuração específica, imparcial e documentada, assegurada oportunidade de defesa. A penalidade será individualizada e proporcional à conduta comprovada, podendo alcançar a mesma severidade aplicável ao assédio, inclusive justa causa, sem equivalência automática à pena hipotética da acusação. A empresa protegerá a reputação da pessoa falsamente acusada e adotará medidas corretivas reservadas.

Denúncia vaga, incompleta, sem documentos ou testemunhas, não confirmada ou arquivada não equivale, por si só, a denúncia falsa ou de má-fé. Não se exige prova prévia para relatar fatos de boa-fé. A simples ausência de comprovação não autoriza punição, e a apuração de má-fé não será utilizada como retaliação ou intimidação.

9. Medidas corretivas e sanções

Comprovada a infração, a empresa adotará medidas compatíveis com sua natureza e gravidade, considerando contexto, consequências, provas, eventual abuso de autoridade e antecedentes pertinentes. Para empregados, poderão ser aplicadas advertência, suspensão disciplinar ou dispensa por justa causa, quando preenchidos os requisitos do art. 482 da CLT.

Não haverá penalidade automática nem sequência obrigatória de advertência, suspensão e dispensa. Uma única conduta poderá justificar a medida máxima quando suficientemente grave e comprovada. A aplicação observará proporcionalidade, diligência e vedação de dupla punição pelo mesmo fato.

Poderão ser adotadas medidas educativas e de reorganização do trabalho, sem substituir a responsabilização cabível ou transferir consequências prejudiciais à vítima. Retaliação, obstrução da apuração e violação indevida de confidencialidade também estarão sujeitas à apuração e e poderão ensejar medidas proporcionais.

Em relação a terceiros, a empresa poderá comunicar o fato à empregadora do terceiro, restringir acesso e adotar medidas contratuais cabíveis. A gestão funcional e disciplinar permanece com a respectiva empregadora, sem prejuízo das medidas de segurança no ambiente comum. A comunicação às autoridades observará os fatos e as obrigações legais, preservado o direito de qualquer pessoa de procurá-las diretamente.

10. Proteção de dados e registros

Os relatos, depoimentos e documentos serão tratados exclusivamente para prevenção, apuração, proteção das pessoas, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme as bases legais aplicáveis. Serão coletados apenas os dados necessários, com cuidado reforçado para informações sobre saúde, vida sexual e outros dados sensíveis.

Os registros serão mantidos em ambiente físico ou digital protegido, com acesso restrito aos responsáveis autorizados e controle de compartilhamento. É vedada a circulação informal de denúncias, imagens, depoimentos ou relatórios. Os responsáveis pela apuração e decisão guardarão confidencialidade inclusive após deixarem suas funções.

A guarda observará a finalidade do tratamento, as obrigações legais e os prazos pertinentes ao exercício de direitos, mediante critérios documentados pela empresa. Enquanto houver investigação, processo ou necessidade justificada de preservação, os registros pertinentes serão conservados. Encerrada a necessidade de retenção, haverá descarte seguro ou anonimização. Solicitações relativas a dados pessoais serão encaminhadas pelo RH ao responsável competente, sem exposição do conteúdo a pessoas não autorizadas.

11. Implementação e revisão

A Diretoria e o RH assegurarão, antes da divulgação, a designação dos responsáveis e substitutos, a definição de encaminhamentos sem conflito de interesses e a operação dos canais. Os contatos dos responsáveis e de seus substitutos, bem como a localização das urnas, serão divulgados de forma acessível em cada unidade abrangida por esta política.

Esta política será disponibilizada aos trabalhadores e apresentada na integração e nas capacitações. A ciência poderá ser registrada por meio físico ou eletrônico, sem importar renúncia a direitos ou impedir a apresentação de denúncias.

A revisão ocorrerá anualmente e sempre que mudanças legais, riscos identificados ou a experiência de aplicação exigirem ajustes, com participação dos responsáveis pela apuração, da CIPA e dos responsáveis por segurança e saúde no trabalho, preservados os dados das pessoas envolvidas.

12. Aprovação e vigência

Esta política entra em vigor na data de sua aprovação e divulgação interna, com os canais e responsáveis definidos. As normas legais e regulamentares aplicáveis prevalecerão em caso de alteração superveniente.

Referências normativas: Constituição Federal; Consolidação das Leis do Trabalho; Lei nº 14.457/2022, especialmente art. 23; NR-1, especialmente item 1.4.1.1 e capítulo 1.5; NR-5; NR-17; Lei nº 13.709/2018; Código Penal, conforme a conduta apurada.

Extrema/MG, 13 de novembro de 2026.